ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO JURÍDICO: uma busca pelo estado da arte

Alexandre L. Gonzaga[1]

RESUMO: Iniciar a escrita de uma tese não é fácil, por isso procuramos um começo entre tantos caminhos possíveis. Por se tratar de um assunto muito específico, optamos por fazer uma busca na base de dados do Lattes/CNPq com a finalidade de conhecer os grupos de pesquisa que atuam nessa linha de pesquisa, buscamos também grupos de pesquisa internacionais para conhecermos os principais pesquisadores da área. Em um segundo momento buscamos artigos publicados os quais fizemos breve relato e por fim localizamos três teses defendidas nesta área. Concluímos que a análise crítica do discurso jurídico é uma área profícua e em expansão nos estudos do discurso.

Palavras-Chave: Análise crítica do discurso, discurso jurídico, estado da arte.

 

Pretendemos mostrar neste paper os grupos e redes de pesquisa nacionais e internacionais que abordam o tema da Análise de Discurso e Análise Crítica de Discurso com foco em discurso jurídico. Para isso apresentaremos um panorama conceitual da análise discursiva.

O termo ‘discurso’ admite uma variedade de significados, contudo o significado mais comumente usado é o de uma exposição de determinado tema de forma organizada e por meio da linguagem. O termo pode ter seu significado alterado ou ressignificado de acordo com o campo do conhecimento que se traz para análise como a psicologia, a antropologia, a sociologia entre outras.

Para a linguística pode-se dizer que o discurso materializa o contato entre o ideológico e o linguístico (BRANDÃO, 1995). No interior do discurso está a representação dos efeitos das ideologias e o exercício do poder. Filósofos como Michel Foucault e Michel Pêcheux defendem que é através do discurso que a ideologia de um grupo se sustenta, ou seja, é através do discurso que pensamentos e visões de mundo são transmitidos de um a outro sujeito, de um grupo social a outro.

Os estudos sobre a língua e a linguagem são bastante amplos e difundidos, a perspectiva discursiva é uma ramificação que possui várias correntes teóricas. Destacamos aqui duas tendências que são a Análise do Discurso (AD) e Análise Crítica do Discurso (ACD).

A AD conhecida também como escola francesa de análise do discurso é uma teoria interdisciplinar, uma teoria de entremeio (ORLANDI, 1996) porque se constituiu no exame das contradições epistemológicas que envolvem diversas áreas do conhecimento como a história, a psicanálise e a linguística, articulados através do materialismo histórico marxista. A AD foi estruturada por Michel Pêcheux e outros pesquisadores entre as décadas de 1960 e 1970 na França.

Os estudos sobre a AD se desenvolveram de um modo multivariado devido a diversidade de fontes e as dificuldades metodológicas de uma área interdisciplinar. Por ser uma área de interesses multifacetados projeta-se também a possibilidade de existência de escolas distintas e a ampliação do quadro metodológico, o que leva a uma necessidade de definição clara de objetos e métodos aplicados de pesquisa. Visto deste modo, um conceito que deve estar presente nas pesquisas que utilizam a AD é o conceito de condições de produção, e que definiremos aqui como os elementos que cercam e de alguma forma interferem na produção de um discurso (interlocutores, lugar de onde falam, contexto social, econômico e histórico, assunto do qual tratam).

A opção teórico-metodológica da Análise Crítica do Discurso (ACD) investiga o discurso em contexto mais amplo, associado a questões de sociedade e cultura. Esta abordagem tem influências estruturalistas francesas e dos trabalhos de Michel Foucault voltados para as relações de poder e conhecimento. Oferece, portanto, a possibilidade de investigar o uso da língua dentro de contextos sociais e culturais. Por questionar o que seriam as evidências da língua que se apresentam sem provas ou argumentos, a ACD possibilita explorar como se representa o mundo segundo uma perspectiva particular. Ao considerar as relações entre discurso e sociedade, entre texto e contexto e entre linguagem e poder.

O principal teórico da ACD é Norman Fairclough que a apresenta em Language and Power (FAIRCLOUGH, 1989) e em Discourse and social change (FAIRCLOUGH, 2001). As bases da ACD são transdisciplinares, o que significa que rompe as fronteiras epistemológicas aplicando outras teorias em uma abordagem sociodiscursiva da linguagem como pratica social. As noções de poder e ideologia constituem áreas de interesse da ACD bem como o enfoque discursivo e interacionista bakhtiniano.

Fairclough (2001) propõe que seu modelo de análise do discurso se baseie em três dimensões principais, a análise do texto, a prática discursiva e a prática social. A primeira dimensão se preocupa com o vocabulário, a gramática, a coesão e estrutura textual. A segunda dimensão avalia a produção, distribuição contexto, força, coerência textuais, além das referências intertextuais. A terceira dimensão observa a ideologia, os sentidos, pressuposições, metáforas, orientações políticas entre outras diversas práticas sociais.

As três dimensões estão superpostas na prática, ou seja, em termos de análise não está determinado qual dimensão analisar primeiro uma vez que elas que não há prevalência de uma dimensão sobre outra. Quanto aos resultados, Fairclough nos diz que:

Os resultados de uma pesquisa em ACD nem sempre podem ser controlados pelo analista, pois, dificilmente, ele poderá ter um controle de como eles serão utilizados depois que caírem no domínio público. Fairclough afirma que “há um processo difundido de tecnologização do discurso, que usa a pesquisa sobre o discurso para redesenhar as práticas discursivas e treinar as pessoas para usar novas práticas discursivas” (FAIRCLOUGH, 2001: 291).

 

 

Nosso objeto de pesquisa é o discurso jurídico cujas características principais são o tecnicismo, o uso de linguagem técnica própria, os arcaísmos e latinismos abundantes, as relações de poder. Na prática discursiva dos operadores do direito o  distanciamento da linguagem comum colabora para disfarçar a verdadeira significação das argumentações. Isto colabora para a construção de efeitos de sentido específicos que engendram o alocutário numa teia de significações que o levam ao final ao convencimento e legitimação do que o locutor pretende desde o começo do discurso. Visto desse modo, a utilização de métodos de análise discursiva como a AD ou ACD podem constituir ferramentas importantes no exame profundo de textos jurídicos.

Como as práticas de análise dos discursos jurídicos podem normalmente ocorrer em instituições que contam com pesquisadores multidisciplinares, a formação de grupos de pesquisa fomenta a especialização nestas linhas de pesquisa. A criação de grupos de pesquisa em AD e em ACD permitem que os linguistas e outros pesquisadores se manifestem trocando informações e concepções de análise textual.

Os objetivos dos grupos de pesquisa estão expostos na temática dos grupos e são intrínsecos à sua existência o desejo e a necessidade de obter e aumentar o domínio de informações sobre ações e pesquisa e incremento da massa crítica em atividade no país.

Os grupos de pesquisa inventariados pelo CNPq variam em número de membros pesquisadores orientadores e orientandos

O método de busca:

A busca por informações deve ser bem estruturada, do contrário incorre-se no risco de se obter muitos dados, mas que juntos não resultam na informação que se procura. Empreendeu-se uma busca com refinamento progressivo formando um percurso gerativo de sentido.

A primeira busca devolveu um total de 999 registros para a palavra-chave ‘discurso’ e que extraímos um excerto com finalidade ilustrativa, conforme tabela abaixo.

 

Tabela 1: registros para palavra-chave discurso.

		Consulta Parametrizada
INSTITUIÇÃO		GRUPO	LÍDER	2º LÍDER	ÁREA PREDOMINANTE
Universidade Estadual do Maranhão		Centro de Documentação e Pesquisa sobre Maranhão e Grão-Pará, século XVII-XVIII -	Helidacy Maria Muniz Corrêa	-	Ciências Humanas
Universidade Estadual do Piauí		GÊNEROS TEXTUAIS E ENSINO DE LÍNGUAS	Shirlei Marly Alves	-	Lingüística, Letras e Artes
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais		Grupo VISEE -  Estudos de Semioses Visuais	Giani David Silva	-	Lingüística, Letras e Artes
Universidade Federal da Paraíba		PRÁTICAS EDUCATIVAS, LEITURA DISCURSO E CULTURA	Pedro Farias Francelino	Sônia Maria Cândido da Silva	Ciências Humanas
Universidade do Estado da Bahia		: Argumentos jurídicos e midiáticos: aspectos do ensino e dos interdiscursos	Fabiana Andrade Santos	Virginia Maria Ferreira Silveira Baldow	Lingüística, Letras e Artes
Universidade Estadual de Campinas		A Casa e a Rua: uma relação política e social em seus processos de significação	Eni de Lourdes Puccinelli Orlandi	-	Lingüística, Letras e Artes
Universidade do Vale do Rio dos Sinos		A cognição em mentes sociais: aspectos biológicos, semânticos e culturais	Sofia Inês Albornoz Stein	-	Ciências Humanas
Universidade Estadual de Londrina		A Construção da Diferença pelo Discurso: Procedimentos Enunciativos de Exclusão	Luiz Carlos Fernandes	-	Lingüística, Letras e Artes
Universidade de São Paulo		A construção do Oriente na literatura ocidental - Conflitos e convergências	Mario Ferreira	-	Lingüística, Letras e Artes
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul		Variação Linguística e Confronto	Miguél Eugenio Almeida	Nataniel dos Santos Gomes	Lingüística, Letras e Artes
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro		VARIUS - Variação e uso	Viviane Conceição Antunes Lima	Maristela da Silva Pinto	Lingüística, Letras e Artes
Universidade de São Paulo		Verve: Verbum Vertere - Estudos de Poética, Tradução e História da Tradução de Textos Latinos	Alexandre Pinheiro Hasegawa	João Angelo Oliva Neto	Lingüística, Letras e Artes
Universidade Federal de Juiz de Fora		Viagem, imaginarios e socialidade	Vera Maria Guimarães	Euler David de Siqueira	Ciências Sociais Aplicadas
Universidade Estadual de Campinas		Vozes (In)fames: exclusão e resistência	Maria Jose Rodrigues Faria Coracini	-	Lingüística, Letras e Artes
Universidade do Estado de Mato Grosso		Vozes da Cidade	Olimpia Maluf Souza	Fernanda Surubi Fernandes	Lingüística, Letras e Artes
	Total de registros: 999

Fonte: http://dgp.cnpq.br/dgp/faces/consulta/consulta_parametrizada.jsf

A segunda busca nos devolveu 234 registros para as palavras-chave ‘análise do discurso’.

Tabela 2: registros para palavras-chave ‘análise do discurso’.

		Consulta Parametrizada
INSTITUIÇÃO		GRUPO	LÍDER	2º LÍDER	ÁREA PREDOMINANTE
Universidade de São Paulo		A Análise do Discurso e suas interfaces: Letramento, Autoria e Psicanálise	Leda Verdiani Tfouni	-	Lingüística, Letras e Artes
Universidade Federal da Paraíba		A Educação de Jovens e Adultos: políticas, práticas e discursos no cenário brasileiro.	Erenildo João Carlos	-	Ciências Humanas
Universidade Federal do Amazonas		A LINGUAGEM E SUAS IMPLICAÇÕES NO ÂMBITO LINGUÍSTICO E SOCIAL	Maria Sandra Campos	-	Lingüística, Letras e Artes
Universidade de Brasília		A Linguística Sistêmico-Funcional como instrumental teórico-metodológico para análise do	Edna Cristina Muniz da Silva	Denize Elena Garcia da Silva	Lingüística, Letras e Artes
Universidade Federal Rural de Pernambuco		Análise de gêneros e de discursos	Vicentina Maria Ramires Borba	-	Lingüística, Letras e Artes
Universidade Federal de Minas Gerais		Análise do Discurso	Ida Lucia Machado	Wander Emediato de Souza	Lingüística, Letras e Artes
Universidade Federal de Alagoas		Análise do Discurso - Grupo de Estudos em Discurso e Ontologia - Gedon	Helson Flavio da Silva Sobrinho	Belmira Rita da Costa Magalhães	Lingüística, Letras e Artes
Faculdade Unida de Vitória		Análise do discurso religioso e hermenêutica.	José Adriano Filho	-	Ciências Humanas
Universidade Federal da Grande Dourados		TDI - TERRITÓRIO, DISCURSO E IDENTIDADE	Conrado Neves Sathler	-	Ciências Humanas
Universidade Federal de Pernambuco		Teoria do Discurso e Educação	Gustavo Gilson Sousa de Oliveira	Anna Luiza Araújo Ramos Martins de Oliveira	Ciências Humanas
Universidade Federal de Campina Grande		Teorias da Linguagem e Ensino	Aloísio de Medeiros Dantas	Washington Silva de Farias	Lingüística, Letras e Artes
Universidade Federal de Santa Catarina		Texto, Discurso e Práticas Sociais (NUPDISCURSO)	Marcos Antonio Morgado de Oliveira	Viviane Maria Heberle	Lingüística, Letras e Artes
Universidade do Estado do Rio de Janeiro		Turismo, Cultura e Sociedade	Antonio Edmilson Martins Rodrigues	-	Ciências Sociais Aplicadas
Universidade Estadual do Paraná		Vale das Letras	Karim Sieben eicher	-	Lingüística, Letras e Artes
	Total de registros: 234

Fonte: http://dgp.cnpq.br/dgp/faces/consulta/consulta_parametrizada.jsf

 

Abaixo está a devolutiva de registros baseada nas palavras-chave: ‘análise crítica do discurso’.

Tabela 3: registros para ‘análise crítica do discurso’.

	Consulta Parametrizada
INSTITUIÇÃO	GRUPO	LÍDER	2º LÍDER	ÁREA PREDOMINANTE
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	DIRECT- Em Direção à Linguagem do Trabalho	Leila Barbara	Celia Maria Macedo de Macedo	Lingüística, Letras e Artes
Universidade Católica de Pernambuco	Ensino, Texto e Discurso	Nadia Pereira da Silva Gonçalves de Azevedo	-	Lingüística, Letras e Artes
Universidade Federal de Viçosa	Estudos Discursivos	Mônica Santos de Souza Melo	-	Lingüística, Letras e Artes
Universidade Federal de Rondônia	Filologia e Modernidades	Patricia Helena dos Santos Carneiro	Júlio César Barreto Rocha	Lingüística, Letras e Artes
Universidade do Estado de Mato Grosso	Formação crítica de educadores de línguas, análise crítica do discurso e realismo crítico	Cláudia Graziano Paes de Barros	Solange Maria de BARROS	Lingüística, Letras e Artes
Universidade Federal de Sergipe	Grupo de Estudos da linguagem e Ensino - GELINE	Maria Leônia Garcia Costa Carvalho	Cleide Emília Faye Pedrosa	Lingüística, Letras e Artes
Universidade de São Paulo	Grupo de Estudos do Discurso da USP (GEDUSP)	Luiz Antonio da Silva	Zilda Gaspar Oliveira de Aquino	Lingüística, Letras e Artes
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina	Grupo de Pesquisa em Ensino, Experiências Docentes e Interdisciplinaridade	Fernanda Broch	-	Ciências Humanas
Universidade Federal do Rio Grande do Norte	Grupo de Pesquisa em Estudos do Texto e do Discurso - GETED	Cleide Emília Faye Pedrosa	Sulemi Fabiano Campos	Lingüística, Letras e Artes
Universidade Católica de Pernambuco	Linguagem e Direito	Virgínia Colares Soares Figueirêdo Alves	Marilia Montenegro Pessoa de Mello	Ciências Sociais Aplicadas
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira	Linguagem, Interdisciplinaridade e Ensino de Línguas	Vilmar Ferreira de Souza	José Sérgio Amancio de Moura	Lingüística, Letras e Artes
Universidade de São Paulo	NEAC - USP  Núcleo de Estudos  em Análise Crítica do Discurso	Paulo Roberto Gonçalves Segundo	Maria Lúcia da Cunha Victório de Oliveira Andrade	Lingüística, Letras e Artes
Universidade Federal de Santa Maria	Núcleo de Estudos em Gênero, Discurso e Comunicação - GDCom	Vanessa Wendhausen Lima	Fabio da Silva	Ciências Sociais Aplicadas
Universidade Federal da Integração Latino-Americana	Produção de materiais didáticos para o ensino de Espanhol Língua Adicional no contexto da	Iván Alejandro Ulloa Bustinza	-	Lingüística, Letras e Artes
Universidade Federal de Santa Catarina	Texto, Discurso e Práticas Sociais (NUPDISCURSO)	Marcos Antonio Morgado de Oliveira	Viviane Maria Heberle	Lingüística, Letras e Artes
Total de registros: 19

Fonte: http://dgp.cnpq.br/dgp/faces/consulta/consulta_parametrizada.jsf

Abaixo estão os resultados para a busca ‘analise do discurso jurídico’.

Tabela 4: registros para palavras-chave ‘análise do discurso jurídico’

	Consulta Parametrizada
INSTITUIÇÃO	GRUPO	LÍDER	2º LÍDER	ÁREA PREDOMINANTE
Universidade Federal do Rio Grande do Norte	Análise textual dos discursos jurídico, político e em educação	Ana Graça Canan	João Gomes da Silva Neto	Lingüística, Letras e Artes
Universidade Federal do Rio Grande do Norte	Grupo de Pesquisa em Análise Textual dos Discursos	Luis Álvaro Sgadari Passeggi	Maria das Gracas Soares Rodrigues	Lingüística, Letras e Artes
Universidade Católica de Pernambuco	Linguagem e Direito	Virgínia Colares Soares Figueirêdo Alves	Marilia Montenegro Pessoa de Mello	Ciências Sociais Aplicadas
Total de registros: 3

Fonte: http://dgp.cnpq.br/dgp/faces/consulta/consulta_parametrizada.jsf

 

Abaixo está o resultado para as palavras-chave ‘analise crítica do discurso juridico’:

Tabela 5: registro para palavras-chave ‘análise crítica do discurso jurídico’.

	Consulta Parametrizada
INSTITUIÇÃO	GRUPO	LÍDER	2º LÍDER	ÁREA PREDOMINANTE
Universidade Católica de Pernambuco	Linguagem e Direito	Virgínia Colares Soares Figueirêdo Alves	Marilia Montenegro Pessoa de Mello	Ciências Sociais Aplicadas
Total de registros: 1

Fonte: http://dgp.cnpq.br/dgp/faces/consulta/consulta_parametrizada.jsf

 

A seguir estão listados os indicadores da produção intelectual dos integrantes do grupo de pesquisa.

Tabela 6: Indicadores de Produção C, T & A de Integrantes do Grupo - 2007-2010

Tipo de Produção	2007	2008	2009	2010
Produção bibliográfica	88	82	41	73
Artigo completo publicado em periodicos especializados (circulação nacional)	30	24	5	11
Artigo completo publicado em periodicos especializados (circulação internacional)	0	3	0	0
Trabalhos completos publicados em anais de eventos científicos, tecnológicos e artísticos	27	15	11	10
Livro	3	0	4	6
Capitulo de livro	15	22	14	17
Resumo de trabalhos publicados em revistas tecnico-científicas	0	0	0	0
Resumo de trabalhos publicados em anais de eventos científicos, tecnologicos e artisticos	13	18	7	29
Produção Técnica	115	131	47	73
Software com registro ou patente	0	0	0	0
Software sem registro ou patente	0	0	0	0
Produto tecnologico com registro ou patente	0	0	0	0
Produto tecnologico sem registro ou patente	0	0	0	0
Processo ou tecnica com catalogo/registro	0	0	0	0
Processo ou tecnica sem catalogo/registro	0	0	0	0
Trabalhos técnicos	24	4	3	2
Apresentação de trabalhos	63	79	28	47
Outros trabalhos técnicos	28	48	16	24
Orientação concluída	93	104	56	22
Dissertação de mestrado	20	13	10	2
Tese de doutorado	0	0	1	0
Monografia de conclusão de curso de aperfeicoamento/especialização	21	9	7	0
Trabalho de conclusão de curso de graduação	34	45	25	14
Iniciação científica	18	37	13	6
Demais trabalhos	256	199	200	151

Fonte: diretório de grupos de pesquisa - CNPq-Lattes

 

Abaixo estão listados os membros do grupo de pesquisa Linguagem e Direito, segundo o CNPq.

Tabela 7: componentes do grupo de pesquisa Linguagem e Direito

Linha de Pesquisa
Análise Crítica do Discurso Jurídico
Nome do Grupo:  Linguagem e Direito   -  Ref.: UNICAP.203056
Objetivos:  A Análise Crítica do Discurso Jurídico (ACDJ) buscar investigar a produção, distribuição e consumo de textos encaixados em práticas sociais do judiciário, desalojando os estereótipos textuais das construções hipotéticas, ideais e apriorísticas da doutrina jurídica.
Palavras-chave:   Criminologia Crítica; Direito Penal; Discurso Jurídico; Interação na Justiça; Lingüística Aplicada; Processo judicial; Prática Forense; Sociologia Jurídica; exegese; interpretação; semiologia;
Pesquisadores:
Edson Carlos Romualdo	Nadilson Manoel da Silva
Elisabeth Linhares Catunda	Paulo Cortes Gago
Glauco Salomão Leite	Virgínia Colares Soares Figueirêdo Alves
Luciana Carvalho Fonseca
Estudantes:
Cristiane Dias Ferreira	Lucas Nunes Santos Ferrarezi
Damaris Rodrigues Muniz de Freitas	Maria Emilia Miranda de Oliveira Queiroz
Deila Martins de Souza	Priscila Fernandes Sant'Anna
Elizabeth Souza Mendonça	Priscila Júlio Guedes Pinto
Flávio Porpino Cabral de Melo	Roberto Perobelli de Oliveira
José Antonio de Albuquerque Filho	Vinicius de Negreiros Calado
Árvore do conhecimento:   Lingüística, Letras e Artes; Lingüística;
Setores de atividade:   Educação;

Fonte: diretório de grupos de pesquisa – CNPq-Lattes

Como se viu existem diversos grupos de pesquisa relacionados direta ou indiretamente com o objeto de pesquisa ‘Análise Crítica de Discurso’. O refinamento proporciona resultados mais objetivos quando o pesquisador precisa de um resultado com elevado grau de precisão.

As redes de pesquisa de acordo com o CNPq tem o objetivo de:

[...] impulsionar a criação do conhecimento e o processo de inovação resultantes do intercâmbio de informações e, sobretudo, da junção de competências de grupos que unem esforços na busca de metas comuns, podendo ou não haver compartilhamento de instalações.

A instituição ainda esclarece que as redes de pesquisa não devem ser confundidas com redes sociais de pesquisa que “visam suprir a necessidade de um ambiente próprio e especializado de uma área determinada do conhecimento” que podem comercializar os resultados ou inovações alcançadas.

Visto sob uma perspectiva social, há um incremento no resultado final das pesquisas dos pesquisadores que atuam em rede em relação aos que atuam individualmente, além da ampliação do repertório de abordagens e ferramentas de pesquisa (BALANCIERI, et al., 2005).

O advento e a contínua renovação das tecnologias de comunicação e informação (TICs) constitui atualmente o principal suporte sobre o qual se pode formar as redes de pesquisa. As comunidades virtuais na internet valem-se de recursos tecnológicos variados na efetivação de intercâmbio de informações.

De acordo com Leite (et. al., 2014) um grupo e pesquisa constitui uma rede de investigadores que pode alcançar contextos locais, regionais e internacionais. Leite entende que uma rede se estabelece quando um grupo de pessoas, instituições, agências e empresas estão em contato de tal modo que podem ser representados inclusive graficamente por conexões em nós.

A representação abaixo foi retirada de Balancieri (et.al. 2005) e mostra um exemplo de rede em co-autoria usado por Newman (apud BALANCIERI et. al., 2005).

 

Figura 1: Exemplo de Rede de Co-autoria.

Fonte: Newman 2001 (apud BALANCIERI et. al, 2005)

Balancieri (op. cit.) dia que a representação acima utiliza uma teoria chamada de Teoria dos Grafos que calcula a distância entre os atores de uma rede de pesquisa. Segundo essa teoria a distância é o grau de afastamento de um vértice (ator) em relação a outros vértices do grafo, por exemplo, a distância entre o pesquisador A e o pesquisador K é de dois pesquisadores (A-B-G-K ou A-D-G-K).

Em âmbito internacional, localizamos as seguintes redes de pesquisa em AD:

Tabela 8: Redes Internacionais de pesquisa em análise do discurso

REDE	Descrição da rede no website.
IDA WORLD- World Network in Ideology and Discourse Analysis – University of Essex	IDA World brings together researchers, students and activists interested in furthering the theoretical and practical development of Ideology and Discourse Analysis from a post-structural perspective. The Network was established in May 2003 at the University of Essex and builds upon the Essex Ideology and Discourse Analysis Research Programme, which was first established in 1982 under the intellectual leadership of Ernesto Laclau, and supports MAand Doctoral schemes of study at the Department of Government.  Drawing on the insights of thinkers as diverse as Marx, Gramsci, Althusser, Saussure, Barthes, Lacan, Zizek, Derrida, Butler, Wittgenstein, Badiou and Foucault, the IDA Programme responded to the growing disenchantment with the dominant theoretical models of social science explanation that dominate the social sciences (e.g. positivism; behaviouralism; structural functionalism; rational choice) by developing a post-structuralist approach to the human and social sciences.
Analisedodiscurso.net. site international dedicado à interseção das humanidades e ciências sociais e ciências da linguagem.	Patrocinado pela Fundação de Pesquisa Alemã (DFG - German Research Foundation), a rede MeMeDa foi inaugurada em 2008 para promover a análise do discurso como um campo interdisciplinar e internacional de pesquisa em ciências sociais, linguística e humanidades. Ele consiste de 40 analistas do discurso alemães. Haverá aproximadamente dois encontros por ano até 2011. Além de desenvolver este site, este grupo está trabalhando em um livro editado e em um Dicionário de Análise do Discurso. Seja bem-vindo para juntar-se aos encontros do nosso grupo, que são anunciados nesta página. Para mais informações, contate Johannes Angermueller.
DiscouseNet.	Funded by the European Research Council (ERC DISCONEX) and other research institutions, this network brings together discourse analystsfrom the social sciences and humanities in Europe. Since 2006, regular meetings have facilitated the debate among different disciplinary and national tendencies in Discourse Studies. Open to everybody interested in discourse research, DiscourseNet now focuses on building up an international community through this website.
National Centre for Research Methods	This project comprised a series of seminars, master classes and exploratory workshops intended to establish connections between scholars conducting discourse analysis in different social science disciplines.  The primary aim was to synthesise methodological expertise and to encourage methodological innovation arising from this process of interaction across epistemological and disciplinary backgrounds, drawing on work in post-structuralist discourse theory, interpretative policy analysis, Q-methodology, critical discourse analysis and discursive psychology.
Network Institute of University of Amsterdam.  Institutional Discourse at the University of Amsterdam	In our program we investigate how institutions are discursively constructed and maintained through the linguistic and semiotic behaviors of their members. We aim to articulate specific proposals for the analysis of multimodal data in a number of professional social contexts, especially multiparty discourses that involve complex roles and participation frameworks.

Fonte: elaborado pelo autor.

O que caracteriza as redes apresentadas acima são os processos discursivos materializados nas webpages relacionados ao científico como produto que a rede pode produzir, de autoria coletiva materializada em artigos científicos, dissertações e teses. Pode-se notar também que há um processo relacionados ao idioma, predominantemente o inglês, entretanto a rede “Analisedodiscurso.net” se destaca por ter uma interface multilínguas, além do inglês é traduzido por parceiros para o francês, alemão, holandês, polonês, português e para o espanhol.

As redes de pesquisa se constituem como uma realidade virtual e material simultaneamente, virtualizada pelo modo de acesso e interação, via web, e materializada em uma instituição ou entidade, não necessariamente um cientista, entidade ou universidade.

Assim, viu-se aqui uma breve descrição sobre as bases da Análise do Discurso de linha francesa e da Análise Crítica do Discurso. Viu-se também os grupos de pesquisa relacionados com as linhas de pesquisa sobre discurso registrados na base de dados do CNPq.

As redes de pesquisa internacionais não são passíveis de pesquisa em um único banco de dados, deixando a pesquisa sobre essas redes dependente do motor de busca que se utiliza.

Os grupos de pesquisa e as redes de pesquisa, apoiados pelas TICs, contribuem fortemente para o avanço das fronteiras do conhecimento bem como para o fortalecimento das linhas de pesquisa.

A seguir foi feito um levantamento sobre os temas ‘legítima defesa da honra’, ‘crime passional’, ‘honra’, temáticas ligadas ao discurso jurídico e que fazem parte de nosso objeto de pesquisa.

 

Artigos publicados na área

Em um artigo, Beraldo (2004) noz diz sobre a questão do adultério como crime que atinge a entidade familiar e a honra do marido traído (escrito antes da publicação do novo Código Penal que descriminalizou o adultério). Fala também sobre o privilégio da violenta emoção superar a tese da legítima defesa da honra (LDH). Passa, então a examinar o que chama de elementos subjetivos que envolvem a questão da LDH: amor, ciúme e paixão. Distingue entre amor platônico e amor físico. O amor físico, para Beraldo, é o que “traduz o ser amado em propriedade, exige que lhe pertença exclusivamente e não aceita rejeição“

Conclui que há polêmica quanto à defesa da honra conjugal e que o ciúme é a causa principal do desequilíbrio emocional  no crime passional. Diz também que o indivíduo sob violenta emoção é incapaz de analisar as consequências de seu ato, que o comportamento da vítima na maioria dos crimes e em especial o crime passional é que impulsiona o agente à prática do ato lesivo.

Augusto (2012) trata da inaplicabilidade da tese de legítima da honra nos crimes passionais. Trata do conceito de honra no direito brasileiro e do afastamento da tese da legítima defesa da honra nos crimes passionais.

Conclui que toda atitude é fruto da busca da satisfação de uma necessidade, mas não se pode admitir que prevaleça o intento egoísta e irresponsável do criminoso passional em detrimento da dignidade e da vida da vítima. A sociedade atual não viabiliza

Leal (2005) trata do posicionamento legal a respeito dos crimes passionais. Defende que o crime passional deveria ser majorado em sua pena ou até classificado como crime hediondo. Observa como o código penal anterior a 1940 tratava o homicida passional (isentava de pena o agente que tivesse praticado o fato sob a influência de "completa perturbação dos sentidos e da inteligência" – art. 27, § 4º, da Consolidação das Leis Penais – CLP), e como passou a tratar o agente do delito (poderá ser contemplado com a causa privilegiadora de redução de pena prevista no § 1º, do art. 121. Mas, só no caso de "violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima")

Conclui que Rabonowicz e Hungria (autores conceituados no estudo do direito) vistos hoje estão equivocados devido à mudança dos tempos e costumes.

Este é um artigo de jornal que expõe o ocorrido em um caso que ficou bastante conhecido sobre a absolvição de um homem que matou ex-esposa e seu amante por ciúmes e inconformismo com a separação. A data marca o início da mudança de mentalidade social quanto à legítima defesa da honra (BROOKE, 1991).

Nelson (2015) traça neste artigo uma linha histórica de onde se baseia a defesa da honra no Brasil desde a independência. Nos diz que em essência a defesa da honra pelo marido iguala o adultério da esposa, ou seu alegado adultério (não necessariamente comprovado) à uma agressão física, assim como a legítima defesa, a bem sucedida defesa da honra resulta em absolvição.

A autora toma o caso de João Lopes (matou ex-esposa e amante, foi absolvido) para apontá-lo como um marco numa difícil mudança pois a apelação da promotoria não teve votação unânime para anular a sentença d Juri.

Neste artigo Petherick (2014) autora fala da eleição da presidenta brasileira Dilma Rousseff relacionando-a a cadidatura-laranja, ou seja, alguém que é controlado por outro. A autora admite que há muitas conquistas pelas mulheres no Brasil quando comparado à América Latina e ao mundo. Como contraponto mostra a pouca participação da mulher na política brasileira e a manutenção da criminalização do aborto e violência contra a mulher.

Cornwall (2015) delineia o papel da mulher e do movimento feminista em direção a uma maior igualdade de gêneros e justiça. Neste projeto explora como ativistas as atividades voltadas aos direitos humanos têm procurado conseguir leis, políticas e programas para melhorar a vida doméstica e profissional de mulheres, além de assegurar uma vida livre de violência e abusos. Parte do projeto está focado especificamente na preocupação com o aumento da violência doméstica e lista países como Gana e China além do Brasil onde há políticas específicas contra a violência doméstica, como a Lei Maria da Penha. Cita também casos de absolvição de réus sob a tese da legítima defesa da honra.

Rosa (2014) trata da legítima defesa da honra como um anacronismo que ainda resiste no meio jurídico. Remonta às origens do casamento e da constituição da família passando pela Moral Cristã, o monopólio sexual e a falocracia. Esta última “reina absoluta, inclusive no Direito” (grifo da autora). Passa então a tratar do tema do adultério e da libertação do amor de suas proibições e do prazer realizados fora do dever levando à rejeição da lavação da honra com sangue.

Cabette (2015) trata projeto de lei do Senado n. 292, e 2013 que pode criar uma nova forma qualificada de homicídio no Código Penal Brasileiro. Esta lei pretende regular  o que se convenciona chamar de “feminicídio”  como sendo uma forma de homicídio que tem por vítima uma mulher em situação de “violência de gênero”. De acordo com Cabette (op.cit.), legislações semelhantes e com nomen juris também similares (v. g. “femicídio”, “assassinatos relacionados a gênero”, “violência feminicida”) são encontráveis em diplomas penais no México, Guatemala, Chile, El Salvador, Peru, Nicarágua e Argentina. O autor questiona esse tipo de lei que exclui a possibilidade de crime passional, uma vez que não leva em conta as paixões humanas além da paixão masculina propriamente dita. Para o autor, a lei seria inócua pois a tese da legítima defesa da honra é praticamente indefensável. Para o autor a nova lei não seria capaz de dar cabo de uma paixão destrutiva humana, comum aos dois gêneros.

Morais (2014) trata da diferenciação entre as várias espécies de legítima defesa  Ao tratar da legítima defesa da honra diz que na história da evolução social não se pode deixar de notar que a tese em referência não tem mais previsão legal, muito embora antes de cair em desuso teve ampla divulgação até ser banalizada.

Bianchini (2012) retoma a tese da legítima defesa da honra como tentativa de explicar um duplo homicídio (mãe e filho) pelo pai que enciumado após o delito tenta o suicídio. Retoma o mapa da violência elaborado pelo Instituto Sangari  que mostra o índice de morte de mulheres no âmbito doméstico e o relaciona ao ciúme como fator motivador.

Silva (2014) trata do tema da violência doméstica e do advento da lei Maria da Penha. Retoma a violência da mulher na história para alicerçar sua opinião sobre as relações de amor e ódio entre maridos violentos e mulheres submissas. Depois trata da construção do perfil psicológico do agressor e agredida. A legítima defesa da honra vista como uma consequência da posição inferiorizada da mulher perante o homem.

Em artigo Cristino (2008) diz que a dispor das transformações socioeconômicas ocorridas ao longo do século passado, o Código Penal Pátrio permanece ditando condutas anacrônicas. A legítima defesa da honra se demonstra inviável juridicamente devido à ausência dos requisitos constitutivos da excludente de ilicitude. A autora diz que a análise da jurisprudência apresenta manifestações preconceituosas do senso comum, logo a seguir coibidas pela garantia da legitimidade, proporcionalidade e humanidade das leis. Os resultados favoráveis nada mais revelam que os resquícios de uma sociedade discriminatória, de uma concepção equivocada a cerca das funções do Direito Penal.

Menuzzi e Duarte (2012) traçam um percurso histórico do tema “excludentes de ilicitude” desde a origem no período colonial chegando ao século XX com os códigos penais de 1940 e 1969. Mostram o conceito da legítima defesa e da legítima defesa da honra e as poucas mudanças ao longo do tempo.

Lia (2013) adota uma perspectiva sócio jurídica da relação de gênero e direitos humanos referentes aos crimes de honra. O autor traça um panorama dos crimes de legítima defesa da honra na América Latina com foco mais acentuado no Brasil. Países como o Equador ainda possuem dispositivos de lei que preveem tratamento especial aos delitos de honra, o artigo 22 do Código Penal equatoriano estabelece, quanto à “legítima defesa da honra conjugal e do pudor”, que não há infração alguma quando um dos cônjuges mata, fere ou golpeia o outro, ou “ao correspondente amante”, no instante de 11 Art. 509.

Toigo (2010) trata, neste artigo, do crime passional e de como este era tratado no Código Penal Brasileiro de 1940. Descreve o homicídio passional e como esta tese é tratada no Triuna do Júri para tentar eximir de culpa os réus. Como fator presente neste tipo de crime, a autora trata também da violenta emoção como causa de diminuição de culpa.

O artigo de Cotes (2015) faz referência a casos julgados sob a tese da legítima defesa da honra que resultaram em absolvição em primeira instância. Relaciona o comportamento dos réus com frustração e incapacidade de superação. Apresenta dados estatísticos que mostram que entre 1999 e 2003 ocorreram 42 julgamentos cuja tese da legítima defesa da honra foi alegada; houve 23 absolvições em primeira instância.

A monografia de Rojas (2006) mostra o homicídio praticado por cônjuges ou companheiros decorrente de relacionamentos amorosos frustrados. Compara o código penal da França, Portugal, Alemanha e Suíça referente ao assunto. Expõe brevemente as paixões como privilegiadoras nos casos de legitima defesa da honra.

Em um artigo, Ramos (2012) utiliza a teoria de gênero para analisar julgamentos de crimes cuja tese de defesa foi a legítima defesa da honra. Resultado de uma pesquisa de mestrado, foram analisados seis acórdãos disponíveis online no período de 2000 a 2008. A honra masculina como enunciado é anacrônico, segundo a autora, sendo seu significado pertencente a um passado equidistante, porém a tese da legítima defesa da honra ainda aparecem em julgamentos e são aceitas pelo júri. A autora resgata o conceito de casamento e honra desde a chegada da família real ao Brasil em 1808 até a atualidade e ressalta no último acórdão analisado que a defesa inconformada pela condenação do réu recorre da decisão sustentando ainda a tese em referência.

O texto de Beleza (1991) apresenta uma reflexão sobre a relevância do gênero feminino no estudo da tese da legítima defesa da honra. Beleza (op. cit.) mobiliza a Teoria Feminista do Direito no âmbito anglo-saxão, também chamada de feminist jurisprudence. A definição dogmática ou legal das causas que justificam a referida tese defensiva usam linguagem pretensamente neutra; contudo, na maioria dos casos em julgamento são homens os réus. A autora critica a teoria feminista do direito sugerindo que esta poderia ser orientada para a abolição da diferenciação por gênero. Entretanto a autora assinala que tem de diferente e novo

Sobre o crime passional

Neste artigo Santos (2015) trata do tema do homicídio passional e o privilegiado segundo a doutrina jurídica brasileira. O homicídio privilegiado é visto como uma causa especial de diminuição de pena previsto no Código Penal Brasileiro. O motivo pelo qual o sujeito age deve ser relevante, ter grande importância coletiva ou individual, do contrário a pena não será reduzida. Também há o motivo de relevante valor moral que difere do anterior por dizer respeito a apenas aos interesses individuais do sujeito autor do delito. A ação sob o domínio de violenta emoção é outra modalidade de homicídio privilegiado e é caracterizado pela ação totalmente sob influência de forte e violenta emoção que leva o agente a perder o autocontrole e desintegrar-se psiquicamente e agir logo em seguida à provocação.

Neri (2007) trata do tema “quem ama mata?” Parte e um questionamento acerca da relação entre o feminino e a transgressão. Este trabalho, segundo Neri (2007), foi construído durante a atividade clínica em uma unidade penitenciária de mulheres que cumpriam pena de reclusão em regime fechado. A autora descreve os crimes motivados por amor, paixão, perda da razão relacionado ao envolvimento amoroso. O estudo está baseado na psicanálise freudiana e lacaniana sobre as paixões.

O texto de Ramos (2015) é parte de uma monografia cuja temática são os crimes passionais praticados por mulheres em Curitiba entre os anos de 1890 e 1930. Visto de um ponto de vista histórico, Ramos (op. cit.) descreve a sociedade curitibana e a influência da sociedade europeia naquele meio social e no papel das mulheres nas sociedades curitibana e europeia. Crimes praticados sob a influência de ciúmes e traições conjugais. O texto trata também da própria noção de crime quando praticado por motivos emocionais ou passionais, vendo-os como uma criação recente.

Santiago e Coelho (2010) focaram os aspectos emocionais quem têm relação com o crime passional. A amostra foi colhida entre a população carcerária de duas penitenciárias do estado da Bahia. Os sujeitos infratores se envolveram em relacionamentos amorosos e em certo momento se viram envolvidos em situação de rivalidade e traição, o que os fez mobilizar sentimentos como ciúme, paixão e ódio que lhes causaram profundo sofrimento que os impeliu ao crime. De acordo com as autoras os sujeitos viram-se em situações as quais não viam saída senão o comportamento violento que os levou à condenação judicial, estigmatização e interrupção dos projetos de vida.

Martins Borges (2011) inicia o texto expondo o homicídio conjugal dentro das categorias de homicídios. Descreve-o como gesto violento e agressivo inscrito dentro da relação conjugal, e que independe de os parceiros estarem juntos ou separados. Ainda segundo o estudo, os homens são mais propensos ao gesto violento como expressão da violação ao sentimento de posse ou ante a rejeição ou perda do controle da parceira. Há um sensível aumento do risco de eventual homicídio caso o homem desconfie de uma possível infidelidade da parceira ou se esta decide romper a relação.

Mazzucheli e Ferreira (2015) fazem um ensaio que delimita no ordenamento jurídico o crime passional e as circunstâncias em que pode ocorrer. Mostra no ordenamento a privilegiadora do art. 121 e seus requisitos como a violenta emoção. Procura discutir os elementos subjetivos que colaboram para o conceito de crime passional, o amor, o ciúme como excludente de motivação torpe, a paixão, o ódio, e o transtorno explosivo intermitente ou síndrome de descontrole episódico. Ainda na descrição do criminoso passional, o autor enumera diversos outros autores que colaboram para construir a imagem virtual do homicida passional. A honra é um fator abordado pelo autor e discutido segundo a dificuldade de consubstanciá-la. Mazzuchelli e Ferreira (2015) concluem chamando a atenção para a atipicidade do crime passional devido à marcante presença das emoções.

Matos (2015) resgata o conceito de delinquentes passionais descrito por Lassare em 1909, e que coloca as paixões como mais ameaçadoras e antissociais que o roubo e o furto. O autor traz para a discussão o transtorno explosivo de personalidade, o transtorno borderline e o homicida passional, classificando este último como o verdadeiro passional capaz de matar por motivação torpe e frívola. Para o autor, o homicida passional age com cálculo ou influência de distúrbios psíquicos, é um sujeito com tendências narcisistas e que tem a vítima como objeto de satisfação. Ao final o autor lembra o artigo 5º da Constituição Federal sobre “a vida [ser] um direito inviolável” e garantido a todos.

Shima (2015) aborda as principais características do homicida passional, indo da relação com a vítima até uma descrição conceitual para melhor caracterizar esse sujeito. O texto se mostra tendencioso no sentido de que a autora extrapola a descrição objetiva e em comparação classifica o homicida passional como ‘alienígena’, ‘uma monstruosidade’, um doente’. Shima (2015) aborda a honra como elemento presente nos crimes passionais e seu reflexo na sociedade.

Neste texto Sousa (2010) aborda a questão da honra masculina e como esta aparece nos processos criminais de violência contra mulheres em Fortaleza no período entre 1920-1940. São abordados quatro processos criminais em que são ressaltadas as falas dos advogados. A autora nota o uso de termos como “lavagem da honra” e “homens de bem” pelos advogados e a deposição da responsabilidade pela honra masculina nas mulheres. Para a autora a honra era assim um assunto eminentemente masculino e às mulheres ficava o papel de vilãs e por esse papel pagavam com o próprio sangue.

A seguir apresentamos duas teses que logramos êxito em localizar sobre a temática da análise do discurso jurídico crítico.

A primeira tese localizada foi defendida em 1999 por Virgínia Colares Soares Figueiredo Alves e o título é Inquirição na justiça: estratégias lingüístico-discursivas, defendida na Universidade Federal de Pernambuco. A tese de Alves (1999) discorre sobre “a noção wittgensteineana de jogo de linguagem a partir da análise de blocos seqüenciais de enunciados extraídos de audiências jurídicas autênticas”, ou seja, analisa o jogo de linguagem em diversas ocasiões de pergunta-resposta tratando as possibilidades de produção de sentidos em função do tipo de interrogatório. A autora trata também da noção de interpretação jurídica através da hermenêutica que pressupõe a existência de um sentido literal, visto pela interpretação jurídica o que chamam de “técnica”. Essa abordagem interpretativa constitui o que a autora chama de uma semântica ingênua porque supõe a existência objetiva e estanque das “significações”.

A autora delineia uma metodologia de transcrição de tomada de depoimento para então analisar este evento comunicativo, trabalhando com duas estratégias a que chama de estruturais e processuais.

As conclusões permitem à autora sugerir que resultados obtidos na investigação são úteis para os cursos de Direito e sinaliza a possibilidade de outras investigações nesta linha de pesquisa, de caráter eminentemente interdisciplinar.

A segunda tese que localizamos foi defendida em 2008 por Maria Helena Cruz Pistori com o título Persuasão e eficácia discursiva no Direito: modos de ser, modos de dizer, defendida na Universidade de São Paulo.

Esta tese tem como objetivo “verificar o funcionamento argumentativo do éthos do orador num processo judicial”, assim a autora revisa conceitos de retórica em Aristóteles e em autores modernos da escola de Paris procurando desdobrar o processo em que o orador busca obter a persuasão do enunciatário ou locutário. Em sua análise, Pistori (op. cit.) ressalta a importância das paixões como o início do processo de adesão do ethos do enunciador ao pathos do enunciatário, ou seja, os simulacros que dão suporte ao reconhecimento da solidariedade e benevolência do orador. Pode-se notar, então, que o trabalho empreendido pela autora é essencialmente baseado na semiótica greimasiana.

Pistori (2008) apresenta uma reflexão em que considera o grau de eficácia persuasiva dos discursos analisados e tece considerações acerca das características que delineam o ethos dos advogados de defesa, o ethos dos promotores e dos magistrados.

A autora conclui que sua pesquisa construiu uma metodologia que propicia efetuar análise de argumentações e que serve como ferramenta para o próprio Direito.

Dito isso, este levantamento breve do estado da arte da análise crítica do discurso jurídico vem colaborar grandemente para os estudos que estamos empreendendo.

 

Referências

BALANCIERI, Renato et al. A análise de redes de colaboração científica sob as novas tecnologias de informação e comunicação: um estudo na Plataforma Lattes. Ciência da Informação, [S.l.], v. 34, n. 1, out. 2005. ISSN 1518-8353. Disponível em: <http://revista.ibict.br/ciinf/index.php/ciinf/article/view/619/551>. Acesso em: 27 Abr. 2015.

BRANDÃO, Helena H. Nagamine. Introdução à análise do discurso. 2. ed. ver. Campipnas, SP: Edit. da UNICAMP, 2004.

FAIRCLOUGH, Norman. Discurso e mudança social. Brasília: Universidade de Brasília, 2001.

______ . Language and Power. London: Longman, 1989.

LEITE, Denise et al . Avaliação de redes de pesquisa e colaboração. Avaliação (Campinas),  Sorocaba ,  v. 19, n. 1, p. 291-312, Mar.  2014 .   Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-40772014000100014&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 27  Apr.  2015.  http://dx.doi.org/10.1590/S1414-40772014000100014.

ORLANDI, Eni P. Análise de Discurso: princípios e procedimentos. Campinas: Pontes, 2001.

ALVES, Virgínia Colares S. F. Inquirição na justiça: estratégias lingüístico-discursivas. Orientador: Luiz Antonio Marcuschi. 1999. 217 f. Tese (Doutorado em Linguística) – Faculdade de Letras, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 1999.

AUGUSTO, Naiara Czarnobai. A inaplicabilidade da tese de legítima defesa nos crimes passionais. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 104, set 2012. Disponível em:

<http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12193&revista_caderno=3>. Acesso em mar 2015.

BARTOLY, Beatriz. Nas tramas do discurso jurídico: uma abordagem crítica. Orientador: Denize Elena Garcia da Silva. 2010. 274 f. Tese (Doutorado em  Linguística) – Instituto de Letras, Universidade de Brasília, Brasília-DF, 2010.

BELEZA, Teresa Pizarro. Legítima defesa e gênero feminino: paradoxos da “feminist jurisprudence”? Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 31, mar. 1991. Disponível em:

http://www.ces.uc.pt/publicacoes/rccs/artigos/31/Teresa%20Pizarro%20Beleza%20-%20Legitima%20Defesa%20e%20Genero%20Feminino.pdf> Acesso em 01.jun.2015.

BERALDO JUNIOR, Benedito Raymundo. Legítima defesa da honra como causa excludente de antijuridicidade. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 367, 9 jul. 2004. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/5418>. Acesso em: 16 mar. 2015.

BIANCHINI, Maíra. Porto Alegre, bairro da tristeza. In: JusBrasil, 2012. Disponível em: http://professoraalice.jusbrasil.com.br/artigos/121814239/porto-alegre-bairro-da-tristeza> Acesso em 30.03.2015.

BOEHM, Lucinda Clarita. Uma análise crítica do discurso jurídico: os sentidos implícitos na linguagem dos livros didáticos de introdução ao Direito. Orientador: Horácio Wanderlei Rodrigues. 2002. 312 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2002

BROOKE, James. “Honor” killing of wives is outlawed in Brazil. In: The New York Times, 29 de março de 1991. Disponível em: http://www.nytimes.com/1991/03/29/us/honor-killing-of-wives-is-outlawed-in-brazil.html> acesso em 25.mar.2015.

CABETTE, Eduardo Luiz S. Feminicídio: mais um capítulo do Direito Penal simbólico aggora mesclado com o politicamente correto. In: JusBrasil, janeiro de 2015. Disponível em: http://eduardocabette.jusbrasil.com.br/artigos/159300199/feminicidio-mais-um-capitulo-do-direito-penal-simbolico-agora-mesclado-com-o-politicamente-correto?ref=topic_feed> Acesso em 30.mar.2015.

CORNWALL, Andrea. Strategies and pathways to make states more accountable for women’s rights. In: United Nations’ Women. Projeto de pesquisa para circulação interna. Disponível em http://www.unwomen.org/~/media/headquarters/attachments/sections/csw/59/csw59-egm-bp3-cornwall-en.pdf> Acesso em 25.03.2015.

COTES, Paloma. Defesa ilegítima: em pleno século XXI, assassinos ainda lavam a honra com sangue e são absolvidos por júris populares. In: Revista Época.  Disponível em: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDR62598­6014,00.html

CRISTINO, Fernanda da Rosa. Ilegítima defesa da honra. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XI, n. 54, jun 2008. Disponível em:

http://www.ambito‐juridico.com.br/site/index.php?n_link=artigos_leitura_pdf&artigo_id=2966 >. Acesso em mar 2015.

LEAL, João José. Cruzada doutrinária contra o homicídio passional:. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 787, 29 ago. 2005. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/7211>. Acesso em 20 mar. 2015.

LIA, Leonardo. Legítima defesa da honra, um estudo crítico da legislação e jurisprudência da América Latina referente à última década. In: Instituto Universitário Brasileiro, artigo publicado em 05.ago.2013. Disponível em http://www.iunib.com/revista_juridica/2013/08/05/legitima-defesa-da-honra-um-estudo-critico-da-legislacao-e-jurisprudencia-da-america-latina-referente-a-ultima-decada/> Acesso em 30.mar.2015

MARTINS BORGES, Lucienne. Crime passional ou homicídio conjugal?. Psicol. rev. (Belo Horizonte),  Belo Horizonte ,  v. 17, n. 3, dez.  2011 .   Disponível em <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1677-11682011000300007&lng=pt&nrm=iso>. acessos em  31  maio  2015.

MATTOS, Taciano de Jesus. O homicídio passional como manifestação narcisista: a qualificação do crime passional por motivo torpe. In: Jusnavigandi. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/8113/o-homicidio-passional-como-manifestacao-narcisista > Acesso em 31.mai.2015.

MAZZUCHELL, Camila G., FERREIRA, Katia Regina de O. Crime passional: quando a paixão aperta o gatilho.In: III Encontro de Iniciação Científica e II Encontro de Extensão Universitária – Unitoledo. Disponível em

 http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/ETIC/article/view/1393/1331> acesso em 31.mai.2015.

MENUZZI, Jean Mauro; DUARTE, Vanderlei. Excludentes de ilicitude: localização história. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 101, jun 2012. Disponível em: <

http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11824>  Acesso em 30.mar 2015.

MORAIS, Karla. A legítima defesa como norma discriminadora do Direito. In: JusBrail, outubro de 2014. Disponível em:

http://121310.jusbrasil.com.br/artigos/148439579/a-legitima-defesa-como-norma-discriminadora-do-direito?ref=topic_feed> Acesso em 30.03.2015.

NELSON, Laura Sue. The defense of honor: is it still honored in Brazil? In: Wisconsin International Law Journal 11 (spring) nr. 531. Disponível em: http://www.law-lib.utoronto.ca/Diana/fulltext/nels.htm> Acesso em 25.mar.2015.

NERI, Heloneida. O feminino e o crime passional. In: Psicanálise & Barroco – Revista de Psicanálise. v.5, n.2: 07-23, dez. 2007. Disponível em http://www.psicanaliseebarroco.pro.br/revista/revistas/10/FEMININO.pdf. Acesso em 22.abr.2015.

PETHERICK, Anna. Do brazilian women really reign supreme? In: Foreign Politics, 2.out.2014. Disponível em: http://omnifeed.com/article/www.foreignpolicy.com/articles/2014/10/02/do_brazilian_women_really_reign_supreme> Acesso em 25.mar.2015.

RAMOS, Marise de Souza B. Mulheres que matam: crimes passionais em Curitiba (1890-1930). In: Anais do IX encontro da ANPUH. Disponível em http://www.pr.anpuh.org/resources/anpuhpr/anais/ixencontro/comunicacao-coordenada/Escritos%20as%20margens%20notas%20sobre%20historias%20infames/MariseSBRamos.htm. Acesso em 22.abr.2015.

RAMOS, Margarita Danielle. Reflexões sobre o processo histórico-discursivo do uso da legitima defesa da honra no Brasil e a construção das mulheres. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, jan.-abr. 2012. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/ref/v20n1/a04v20n1.pdf> Acesso em 01.jun.2015.

ROJAS, Thays Abud.  Homicídios passionais e sua causa privilegiadora. Monografia de Graduação. Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas-FMU. São Paulo: UniFMU, 2006.

ROSA, Alexandre Morais. Lavar a honra com sangue: o amor para além do dever. In: Consultor Jurídico, dezembro de 2014. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2014-dez-26/limite-penal-lavar-honra-sangue-amor-alem-dever>  Acesso em 30.mar.2015.

SANTIAGO, Rosilene A., COELHO, Maria Thereza A. D. O crime passional na perspectiva de infratores presos: um estudo qualitativo. In: Revista Psicologia em estudo. Maringá-PR, v. 15, n. 1, p. 87-95, jan./mar. 2010.

Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/pe/v15n1/a10v15n1> Acesso em 31.mai.2015.

SANTOS, Felipe Augusto dos. O homicídio passional e os privilégios. Disponível em http://felipeaugustos.jusbrasil.com.br/artigos/117194776/o-homicidio-passional-e-os-privilegios. Acesso em 22.abr.2015.

SHIMA, Erica Maresol R. O homicida passional – entre a paixão e a morte. In: Revista Direito UNIFACS, n. 127, 2011. Disponível em http://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/1376/1063 > acesso em 01.jun.2015.

SILVA, Larissa Ribeiro da. Lei Maria da penha violência, medo e amor: da denúncia ao perdão. In: JusBrasil, março de 2014. Disponível em: http://eduardocabette.jusbrasil.com.br/artigos/121938023/lei-maria-da-penha-violencia-medo-e-amor-da-denuncia-ao-perdao?print=true> acesso em 30.03.2015.

SOUSA, Noelia Alves de. A honra dos “homens de bem”: uma análise da questão da honra masculina em processos criminais de violência contra mulheres em Fortaleza (1920-1940). In: Revista MÉTIS: história e cultura, vol. 9, n. 18, 2010. Disponível em

http://ucs.br/etc/revistas/index.php/metis/article/view/999/1057> Acesso em 01.jun.2015.

TOIGO, Daliane Mayellen. Breve análise das teses defensivas da legítima defesa da honra e da privilegiadora da violenta emoção no tribunal do júri em homicídios passionais praticados por homens contra mulheres. In: Revista Unoesc & Ciência – ACSA, Joaçaba, v. 1, n. 1, p. 13-20, jan./jun. 2010. Disponível em: http://editora.unoesc.edu.br/index.php/acsa/article/view/66/34> acesso em 30.mar.2015.

 

---

[1] Doutorando em Letras/Linguística na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS; bolsista CAPES; email: alexandre_gonzaga@hotmail.com